| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.317 09/09/2015 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Altera a redação do parágrafo único, renumerando-o como § 1º, e cria o § 2º do art. 1º do Ato nº 851, de 2 de junho de 2004, com a redação dada pelo Ato 1.311, de 04 de agosto de 2015, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 10/09/2015 p. 119 c. 3-4 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 851/2004 - Disciplina a concessão da Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.311/2015 - Altera a redação do art. 1º, e cria parágrafo único respectivo, do Ato nº 851, de 02 de junho de 2004, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Gabinete de Vereador - CMSP - Cálculo - Gratificação de Nível de Assessoria - Pagamento - Limite - Vencimentos - Cargo em comissão - Servidor comissionado - Assistente Parlamentar - Auxiliar Parlamentar - Auxílio transporte - Auxílio alimentação |